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Legislação
por jonas
última modificação
28/01/2008 10:49
Lei 11129 - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem; Cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude
Decreto 5490, de 14/07/2005 – Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional da Juventude
Projeto de Lei 2204/2007 - Institui o "novo Projovem"
Veja o texto integral aqui
Projeto de Lei 4530/2004 - Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências