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Perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre o Conjuve e ações no âmbito de sua competência.

1. Por que o governo federal criou a Política Nacional de Juventude?

O papel da juventude é cada vez mais reconhecido como de fundamental importância ao processo de desenvolvimento de qualquer país do mundo. Prova disso é que a ONU elegeu 2010 como o Ano Internacional da Juventude, com o objetivo de encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações e estimular os jovens a promoverem o progresso, com ênfase nas Metas do Desenvolvimento do Milênio. A escolha da ONU ratificou o esforço que o Brasil vem realizando para consolidar uma política de juventude que seja capaz de assegurar plenamente os direitos dos jovens, criando oportunidades para que estes exerçam, na prática, o papel de protagonistas nos projetos prioritários do país. É importante ressaltar que até pouco tempo as políticas juvenis, no Brasil, consideravam a juventude apenas como uma fase de transição da adolescência para a vida adulta. Em função do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, essas políticas estavam restritas aos brasileiros com até 18 anos. A partir dessa faixa etária, eles passavam a integrar o grupo de adultos, com acesso às políticas universais, sem qualquer reconhecimento às suas particularidades. O primeiro grande desafio do governo federal foi justamente mudar esse paradigma e mostrar que a juventude é um segmento social estratégico, com direito a políticas específicas e capazes de atender às suas necessidades. Com esse objetivo, a Política Nacional de Juventude (PNJ) foi instituída em 2005, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Nesse momento, em que o Brasil passa por um virtuoso crescimento econômico e registra a maior população jovem da sua história, com 53 milhões de pessoas, um dos principais desafios da PNJ é criar mecanismos que garantam a participação efetiva da juventude no processo de desenvolvimento do país.

2. O que faz o Conselho Nacional de Juventude?

Criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), o Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Saiba mais.

3. Qual a legislação que deu origem à Secretaria Nacional de Juventude e ao Conselho Nacional de Juventude?

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foram instituídos em 30 de junho de 2005 pela Lei 11.129. Juntos, a Secretaria, o Conselho e o Projovem formaram o tripé inicial da Política Nacional de Juventude.

4. Qual a composição do Conselho Nacional de Juventude?

O Conjuve é composto por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 da sociedade civil, contando, ao todo, com 60 membros, sendo 20 do governo federal e 40 da sociedade civil. A representação do poder público contempla, além da Secretaria Nacional de Juventude, todos os Ministérios que possuem programas voltados para os jovens; a Frente Parlamentar de Políticas para a Juventude da Câmara dos Deputados; o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude; além das associações de prefeitos. Essa composição foi estruturada para que as ações sejam articuladas em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal), o que contribuirá para que a política juvenil se transforme, de fato, no Brasil, em uma política de Estado. Já a parcela da sociedade civil, que é maioria no Conjuve, reflete a diversidade dos atores sociais que contribuem para o enriquecimento desse diálogo. O Conselho conta com representantes dos movimentos juvenis, organizações não governamentais, especialistas e personalidades com reconhecimento público pelo trabalho que executam nessa área. Os integrantes do Conselho vão desde membros do movimento estudantil à rede de jovens ambientalistas; de jovens trabalhadores rurais e urbanos a negros, indígenas e quilombolas; de jovens mulheres a jovens empreendedores; de representantes do hip hop a integrantes de organizações religiosas, entre outros.

5. Como são escolhidos os conselheiros do Conjuve?

Os membros do Conselho são escolhidos para mandato de dois anos, mediante eleição direta, e os cargos de presidente e vice-presidente são alternados, a cada ano, entre governo e sociedade civil.

6. O que são as Conferências Nacionais de Juventude? Quantas foram realizadas?

Ao todo foram realizadas duas Conferências, ambas em Brasília, em 2008 e 2011. A primeira Conferência mobilizou mais de 400 mil jovens em todo o país, durante as etapas preparatórias, que incluíram as pré-conferências, conferências regionais, municipais, estaduais e livres, além da consulta aos povos e comunidades tradicionais. Ao final do encontro, os participantes apresentaram um documento contendo 70 resoluções e 22 prioridades para nortear as ações governamentais para a juventude em nível federal, estadual e municipal. A segunda Conferência aconteceu em dezembro de 2011 e reuniu delegações eleitas em mais de mil municípios de todos os 27 estados da Federação. Na etapa preparatória foram realizadas mais de 1.500 conferências territoriais, municipais e estaduais, além das conferências livres, virtual e da consulta aos povos e comunidades tradicionais. O encontro contou também com uma delegação internacional de 14 países da América do Sul, África, América do Norte e Europa, ampliando o diálogo entre governos e sociedade civil e a cooperação internacional nas políticas públicas de juventude. A primeira Conferência foi responsável pela importante mobilização de governos e movimentos juvenis em torno das bandeiras da juventude, ampliando seu reconhecimento e legitimidade. No segundo encontro, a juventude levantou novamente suas causas, mas tratou também de debater os rumos do desenvolvimento nacional a partir do olhar da maior geração de jovens da nossa historia. Mais do que novas políticas públicas, o documento base e as propostas do texto “Para desenvolver o Brasil” apontam essa sintonia do debate da juventude com um projeto de país mais justo e democrático.

7. Onde posso obter as resoluções da 2ª Conferência Nacional de Juventude?

As resoluções e todas as informações sobre a Conferência estão disponíveis no hotsitewww.juventude.gov.br/conferencia

8. Quais os principais programas do governo federal voltados para a juventude?

Junto com a Unesco, a Secretaria Nacional de Juventude elaborou um Guia de Políticas Públicas do governo federal, onde constam os principais programas voltados para os jovens. O Guia está disponível no endereçowww.juventude.gov.br e traz informações sobre o Projovem, Pronasci, Prouni, Praças da Juventude, Pronaf Jovem, Bolsa Atleta, Brasil Alfabetizado, Proteja, Bolsa Família, Escola Aberta, Cultura Viva, Segundo Tempo, Projeto Rondon, Soldado Cidadão, Juventude e Meio Ambiente, Pronatec e Ciência Sem Fronteiras, entre outros.

9. Quais as principais ações em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Juventude?

A Juventude obteve uma importante conquista no governo da presidenta Dilma Rousseff, com a inclusão, pela primeira vez, no Plano Plurianual, de um programa voltado exclusivamente para os jovens. Trata-se do Programa Autonomia e Emancipação da Juventude (PPA 2012 a 2015), que visa articular e promover mecanismos que assegurem a inserção social dos jovens, garantindo-lhes uma formação adequada e criando condições para que construam e executem seus projetos pessoais e profissionais. O PPA é composto por várias iniciativas, incluindo as Estações da Juventude, o Observatório Participativo do Juventude, a Inclusão Participativa da Juventude e a Inclusão Digital da Juventude Rural. Saiba mais.

10. Quais os principais marcos da Política Nacional de Juventude desde 2005?

Alguns eventos mostram os avanços os avanços da agenda juvenil, no Brasil e no mundo, desde que a Política Nacional de Juventude foi criada, em 2005. Para saber mais sobre os fatos relacionados abaixo, acesse o site www.juventude.gov.br seguido do item Marcos da Política Nacional de Juventude.

2005 – Lançamento do Projovem

2007 – Lançamento do Projovem Integrado

2007 – Brasil sedia 1ª Reunião Especializada da Juventude do Mercosul no RJ

2008 – 1ª Conferência Nacional de Juventude

2008 – 1º Pacto pela Juventude

2008 – Brasil sedia 4ª sessão da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul

2009 – Brasil sedia 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos de Juventude

2010 – Brasil assume presidência da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul – REJ

2010 – 2º Pacto pela Juventude

2010 – Aprovada a PEC da Juventude

2010 – Ano Internacional da Juventude

2010 – Brasil sedia Pré-Conferência das Américas e Caribe