O Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Pernambuco – CEPPJ/PE, instituído pela Lei nº 13.604/2008, de caráter consultivo e deliberativo da Política de Juventude, é composto por 14 conselheiros governamentais e 14 conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, conforme disposto no edital de convocação do processo eleitoral aprovado pela resolução CEPPJ/PE 01/2012 de 24 de janeiro de 2012, em anexo.

Após o cumprimento de seu primeiro mandato de 2 anos de gestão, será realizada assembleia de eleição para a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil. O processo de votação será precedido de inscrição das entidades conforme segmento de atuação, de forma que a assembleia de votação será orientado de forma que as entidades inscritas em cada segmento/categoria procedam votação ou escolha por consenso entre as entidades habilitadas presentes para representá-las na gestão do CEPPJ no biênio 2012-2014.

 O processo eleitoral em tela possui grande importância no leque das ações da SCJ para o ano de 2012, haja vista a conjuntura política atual de juventude. O ano de 2011 foi um marco para os avanços na Política Pública de Juventude, em seus diversos níveis, dentre os quais destacamos: realização das Conferências municipais, estaduais e Nacional de Juventudes, os avanços na discussão do Estatuto da Juventude, revisão  do Plano Estadual de Juventude, o fortalecimento do Programa Casa das Juventudes, dentre outros.

Nesse sentido, convocamos todos os Movimentos, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da Juventude de defesa e promoção dos direitos da juventude , com abrangência de atuação em todo o Estado de Pernambuco, ou em qualquer uma das macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana), para participarem desse importante processo eleitoral.

Quem pode participar?

Há destinação de representações específicas para 3 categorias que subdividem-se em 14 cadeiras distintas. Cada cadeira representa uma categoria a qual a Entidade, Movimento, Associação, Organização ou Entidade de Apoio poderá se credenciar. Sendo que 9 (nove) são para Entidades de atuação Estadual, 4 (quatro) são para entidades de atuação regional e 1 (uma) destinada a fóruns e redes, conforme quadro a seguir:

Como Fazer?

Para o credenciamento, as entidades deverão se inscrever, apresentando os seguintes documentos: 

1. Cópia autenticada do Estatuto ou do Regimento do Movimento Social, Associação, Organização ou Entidade de Apoio às Políticas Públicas da Juventude de atuação estadual, de atuação regional ou fórum ou rede de juventude, ou de documentos comprobatórios de sua existência; 
2. Cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de juventude; 
3. Relatório de atividades por macro-região, entre 2009 a 2011, que informe sua atuação no campo da juventude; 
4. Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude na forma do seu Estatuto ou Regimento, ou correlatos, do representante que participará da assembleia de eleição, citando nome e qualificação; 
5. Indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento Social, Associação, Organização, Entidade de Apoio, Fórum ou Rede de Juventude, atestando a existência e relevância do trabalho realizado pela entidade candidata;
6. Formulário de Inscrição preenchido, juntamente com toda documentação deverá ser enviado à Comissão Eleitoral no endereço: Av. Cruz Cabugá, 1211 – sala 28 – Santo Amaro – Recife – PE.

Obs. No Edital há listagem de documentos especificados por categoria.

Critérios para eleição

Todas as entidades candidatas deverão comprovar: 

1. Funcionamento comprovado de pelo menos 2 anos;
2. Atuar  no controle social, promoção ou defesa dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude;
3. As entidades de atuação Estadual deverão comprovar: atuação em uma das 04 (quatro) macro-regiões, tendo atuação em no mínimo 5% (cinco por cento) dos municípios de cada macro-região (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana);
4. As entidades de atuação regional deverão comprovar: representação em no mínimo 5% (cinco por cento) do total de municípios pernambucanos e em 3 (três) macro-regiões (Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana).

Calendário de eventos

Leia a íntegra dos documentos:

• Edital de Convocação das Eleições
• Formulário de Inscrição

Contato:

Secretaria da Criança e da Juventude

Avenida Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro – PE - CEP: 50.040-000

Fone: (81)  3182-3231 / Fax – 3182-3204

www.scj.pe.gov.br / seape@scj.pe.gov.br / ceppj@scj.pe.gov.br