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Legislação sobre a Juventude

26 de Junho de 2017, 11:31 , por mariel.zasso@gmail.com - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Dica: Clique nos títulos de cada sessão para acessar os glossários legislativos do Senado e do STJ e entender melhor a diferença entre os diversos atos legislativos.

 

LeiLeis

LEI Nº 12.852 DE 5 DE AGOSTO DE 2013 que “Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.” Publicado no DOU de 06.08.2013

LEI Nº 11.129 DE 30 DE JUNHO DE 2005 que “Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências.” Publicado no DOU de 1º.7.2005

 

LeiEmendas Constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65 de 13 DE JULHO DE 2010 que “Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.” Publicada no DOU de 14.7.2010.

 

LeiMedida Provisória

NOVO! MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

 

LeiDecretos

NOVO! DECRETO Nº 9.024, DE 5 DE ABRIL DE 2017  

Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.

NOVO! DECRETO Nº 9.025, DE 5 DE ABRIL DE 2017

Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.

DECRETO Nº 8.074 DE 14 DE AGOSTO DE 2013 que “Institui o Comitê Interministerial da Política da Juventude e dá outras providências.” Publicado no DOU de 15.08.2013

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2012 que “Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.” Publicado no DOU de 16.03.2012

DECRETO Nº 7.697 DE 9 DE MARÇO DE 2012 que“Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.” Publicado no DOU de 12.03.2012

DECRETO Nº 7.649 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 que “Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.” Publicado do DOU em 22.12.2011

DECRETO DE DE 18 DE ABRIL DE 2011 que “Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 12 de agosto de 2010, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.” Publicado no DOU de 19.04.2011

 

LeiPortarias

PORTARIA Nº 32 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 que “Dispõe sobre a criação da "Revista Eletrônica Juventude e Políticas Públicas" e dá outras providências.” Publicado no DOU de 03.11.2014

PORTARIA Nº 5 DE 10 DE MARÇO DE 2014 que “Institui força-tarefa, para atuação junto à Secretaria-Geral da Presidência da República, na análise e proposta de encaminhamentos finais de processos administrativos referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem.” Publicado no DOU de 11.03.2014

PORTARIA Nº 45 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 que “Designa os membros do Comitê Interministerial da Política de Juventude – COIJUV.” Publicado no DOU de 26.09.2013

PORTARIA Nº 42 DE 2 DE AGOSTO DE 2013 que “Institui a plataforma virtual Participatório – Observatório Participativo da Juventude, em atendimento ao disposto no art. 3º caput, inciso V, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003e no art. 19, caput, incisos I e VI, do anexo I, ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.” Publicado no DOU de 05.08.2013

PORTARIA Nº 35 DE 9 DE JULHO DE 2013 que “Institui a Comissão Nacional Organizadora, com a finalidade de coordenar a VI Bienal de Jovens Criadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP.”

PORTARIA Nº 29 DE 21 DE MAIO DE 2013 que “Institui o Comitê Gestor Federal Juventude Viva – CGJuV, instância gerencial de caráter deliberativo, com o objetivo de acompanhar as ações de execução do Plano Juventude Viva, e o Fórum de Monitoramento Participativo Interconselhos Juventude Viva – FOMPI, instância de participação e controle social, de caráter consultivo, do Plano Juventude Viva.” Publicado no DOU de 22.05.2013

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 319 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 que “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Juventude e Meio Ambiente, composto pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria–Geral da Presidência da República.”  Publicado no DOU de 19.09.2012

PORTARIA Nº 411 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 que “Publica a resolução nº 15, de 28 de outubro de 2011, da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que consta como anexo.” Publicado no DOU de 23.11.2011

PORTARIA Nº 322 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 que “Designa os membros da Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.” Publicado no DOU de 13.09.2011

PORTARIA Nº 142 DE 4 DE MAIO DE 2011 que “Publica o Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.” Publicado no DOU de 05.05.2011

PORTARIA Nº 27 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 que “Constitui a Comissão Organizadora Nacional que será a instância de deliberação, organização, implementação e o desenvolvimento das atividades da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.” Publicado no DOU de 23.02.2011

 

Lei Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2014 que “Dispõe sobre o Edital de Convocação da Assembleia de Eleição de representantes da Sociedade Civil no CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE para o período de 2 (dois) anos.” Publicado no DOU de 16.04.2014

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 2014 que “Dispõe sobre a criação da comissão eleitoral para a eleição de representação da sociedade civil do CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE para o período de 2 (dois) anos.” Publicado no DOU de 16.04.2014

RESOLUÇAÕ Nº 15 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 que “Dispõe sobre a Comissão Organizadora Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude/SNJ/SG/PR.” Publicado no DOU de 14.11.2011

 

 

 


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