A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada em julho de 2010, após tramitar sete anos no Congresso Nacional. A Emenda inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

O principal objetivo foi suprir essa lacuna da Constituição, atendendo a uma antiga reivindicação dos movimentos ligados à juventude. A aprovação da matéria foi resultado de uma luta suprapartidária, que envolveu o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Secretaria Nacional de Juventude, conselhos estaduais e municipais de juventude, movimentos e entidades da sociedade civil, além de governos e parlamentares em todo o país. Essa luta ganhou impulso sobretudo após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008, quando a PEC 42/2008 foi eleita como símbolo maior da defesa da ampliação das políticas públicas juvenis.

Desde então o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e a Secretaria Nacional de Juventude, passaram a trabalhar para que a PEC fosse aprovada na Câmara e no Senado, o que ocorreu com a unanimidade dos parlamentares das duas Casas. A campanha pela aprovação da Proposta no Senado foi intensificada e conquistou o apoio de jovens em todo o país que, graças à internet, puderam participar de todo o processo. Duas outras matérias tramitam no Congresso: o Estatuto da Juventude, que foi aprovado pela Câmara em outubro de 2011 e seguirá para o Senado, e o Plano Nacional de Juventude, que ainda aguarda apreciação da primeira Casa.

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• Caderno de Campanha pela PEC da Juventude